As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja Patrulha Pata Store, pessoa coletiva com NIF 220317704, com morada fiscal Rua Quinta dos Bonitos 187 - Póvoa de Varzim, adiante designada por Patrulha Pata Store, destinado ao Comércio a retalho por correspondência ou via Internet, registado no CAE 47910 .
O serviço da Patrulha Pata Store consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.
Ao utilizar a Patrulha Pata Store implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à Patrulha Pata Store.
Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efectuar compras na Patrulha Pata Store. Se aceder à Patrulha Pata Store, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.
A Patrulha Pata Store reserva o direito de actualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou actualização.
Todos os dados fornecidos são confidenciais, e servem para o processamento de entrega das encomendas e emissão de facturas. A Patrulha Pata Store compromete-se a cumprir a Lei n°2016/679 de 27 abril 2016, directivas comunitárias nº 2016/680 e 2016/681 do parlamento Europeu sobre a Protecção de Dados Pessoais.
A validação da compra por parte do cliente através da loja on-line pressupõe que o mesmo concorda com os termos e condições deste site. Os preços e características dos artigos poderão ser alterados sem aviso prévio.
As cores das imagens dos artigos apresentadas na loja on-line podem não corresponder na íntegra à realidade, porque estão condicionadas ao equipamento informático onde são visualizadas.
ENCOMENDA
Para realizar a sua encomenda no nosso site deve:
- Selecionar o(s) produto(s) e adicionar os mesmos ao carrinho de compras;
- Para finalizar a compra deve clicar em “Finalizar compra”;
- Insira os seus dados ou registe-se no site;
- Siga todos os passos até finalizar o processo;
- Após finalizada a encomenda irá receber um email com a confirmação da mesma;
- Sempre que haja alterações no estado da encomenda receberá um email a informar do estado em que a sua encomenda se encontra;
- Importante: Deverá aguardar sempre um contacto da Patrulha Pata Store para efetuar o pagamento da sua encomendas pois o stock da mesma tem que ser sempre confirmado.
Métodos de pagamento
A Patrulha Pata Store disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
Multibanco
MB WAY
Transferência bancária (deve enviar comprovativo para o email patrulhapatastore@gmail.com)
Após o pagamento ser concluído, a Patrulha Pata Store irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga. Após a compra receberá a factura em formato PDF no seu correio electrónico ou no messenger do Facebook.
PRAZOS DE ENVIO
Como a maioria dos nossos artigos estão disponíveis por encomenda, uma grande maioria é enviado no prazo de uma semana, caso o prazo seja maior ou menor o cliente é sempre informado. O prazo da entrega das encomendas varia mediante o método de envio escolhido. Os mesmos são mencionados (previsão) no momento da encomenda. A Patrulha Pata Store não se responsabilzia por atrasos ou falhas que por vezes ocorrem no envio / entrega das encomendas.
TROCAS E DEVOLUÇÕES
Para compras à distância (online e a receber na morada via CTT/CTT Expresso), a Lei Portuguesa estabelece ao consumidor um prazo de 14 dias (chamado período de reflexão), em que o cliente pode devolver um ou mais artigos, sem a necessidade de indicar um motivo, independentemente deste se encontrar com defeito ou não.
Nestes casos (livre Resolução de Contrato), os portes de devolução do artigo, ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.
O reembolso será feito através de método de pagamento a acordar.
O reembolso será realizado no prazo máximo de 14 dias após a data de receção do produto na loja/armazém.
Apesar de serem aceites devoluções/trocas em 14 dias (conforme descrito acima), os bens devolvidos só serão aceites caso respeitem as seguintes condições:
- O artigo devolvido tem de estar intacto e sem qualquer marca/dano de uso;
- Terá de devolver o artigo em perfeitas condições e etiquetas;
- Deverá ser enviado para a morada do expeditor
No caso de violação de algum destes pontos, não poderemos aceitar a devolução (e o consequente reembolso) ou a troca.
Antes de efetuar a devolução/troca do artigo, entre em contacto connosco para confirmação da nossa parte, sob pena de não recepcionarmos a devolução/troca.
O valor dos portes de envio para devolução/troca são sempre da responsabilidade do consumidor.
Não efetuamos devoluções de valores pagos por artigos que foram encomendados exclusivamente para o cliente. Não serão também aceites para devolução produtos relacionados com a higiene ou intimidade pessoal.
No caso de artigos / disfarces de Carnaval não aceitamos devoluções após a data do evento. Todas as devoluções destes artigos em caso de defeito, tamanho incorreto deverão ser feitos antes do Carnaval.
LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA
Às condições de venda apresentadas é aplicável a lei portuguesa.
Na falta de resolução por acordo das partes, enquanto consumidor, pode recorrer ao CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, nos termos da Lei nª 144/2015 de 8 de Setembro, através da página www.cniacc.pt ou através de e-mail: geral@cniacc.pt.